Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave

Em regra, aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados que sejam acometidos por uma das doenças graves previstas em lei. O direito recai sobre determinados rendimentos, e não sobre toda a renda.

A lei traz uma lista, que inclui, por exemplo, neoplasia maligna, cardiopatia grave, cegueira e outras doenças graves. O enquadramento em uma delas precisa ser demonstrado por documentação médica.

Não. A isenção alcança rendimentos como aposentadoria, pensão, reserva ou reforma. Outras rendas, como aluguéis ou trabalho, em regra continuam sendo tributadas normalmente.

Conforme o entendimento aplicável, a cegueira, inclusive a monocular, tem sido reconhecida para fins da isenção. Ainda assim, o direito depende de análise do caso e da documentação médica.

Nem sempre. Em várias situações, o direito é mantido mesmo sem sintomas atuais, conforme o entendimento dos tribunais. A análise verifica a doença, o laudo e a jurisprudência aplicável.

Em geral, laudo médico, relatórios e exames que atestem a doença e a data do diagnóstico. A organização correta dessa prova é essencial para o pedido e para definir o período de restituição.

Pode ocorrer, por exigência de laudo específico ou por interpretação restritiva. Quando a negativa é indevida, é possível buscar o reconhecimento na via administrativa ou judicial.

Em regra, sim, respeitado o prazo legal, normalmente de cinco anos. Reconhecido o direito, é possível pedir a restituição do imposto pago indevidamente nos períodos anteriores.

Pode ter. A isenção também pode se aplicar quando a doença surge após a aposentadoria. O que se analisa é a doença, a data do diagnóstico e o tipo de rendimento recebido.

A negativa administrativa não encerra o assunto. Quando indevida, é possível ingressar com ação judicial para reconhecer a isenção e pleitear a restituição, mediante prova da doença e do direito.