ICMS-ST e DIFAL

É um regime em que um único contribuinte recolhe, de forma antecipada, o ICMS de toda a cadeia de circulação de uma mercadoria. O cálculo usa um preço de venda presumido, e por isso pode não corresponder ao valor realmente praticado.

Em geral, o responsável é o substituto tributário, normalmente a indústria ou o importador, que recolhe o imposto pelos demais. Quem compra com ST já paga costuma não recolher de novo, salvo situações específicas.

MVA é a margem de valor agregado usada para estimar o preço final da mercadoria e, com isso, a base do ICMS-ST. Se a MVA aplicada não reflete a realidade, a empresa pode acabar pagando imposto a mais.

Pode, quando a venda real acontece por valor menor que a base presumida usada na substituição. Nesses casos, a diferença de ICMS pode ser objeto de ressarcimento, conforme as regras do estado e a comprovação das operações.

DIFAL é o diferencial de alíquotas do ICMS, que equilibra o imposto entre o estado de origem e o de destino em operações interestaduais. Ele é especialmente relevante em vendas a consumidor final de outro estado.

O comércio eletrônico que vende para consumidor final em outro estado costuma estar sujeito ao DIFAL. As regras dependem do tipo de destinatário e da legislação vigente, por isso a análise evita tanto o recolhimento a menor quanto a cobrança indevida.

Em regra, não. Se o ICMS já foi retido por substituição na etapa anterior, a revenda normalmente não recolhe novamente. A cobrança em duplicidade é justamente um dos pontos que a revisão verifica.

É importante analisar a origem da cobrança, o cálculo e os documentos usados pela fiscalização. Muitas autuações envolvem erro de base, duplicidade ou exigência sem fundamento, o que pode ser questionado na via administrativa ou judicial.

Só uma revisão das operações mostra. Ela compara a base presumida com os preços reais de venda e verifica MVA, alíquotas e documentos, identificando diferenças passíveis de ressarcimento.

Sim. Quando a venda real ocorre por valor maior que a base presumida, pode haver dever de complementar o imposto. Por isso a revisão avalia os dois lados: ressarcimento e complementação.