Contribuições previdenciárias e tributação da folha

São os valores que a empresa recolhe sobre a remuneração dos trabalhadores, com destaque para o INSS patronal, além de RAT, FAP e contribuições a terceiros. Elas incidem, em regra, sobre as verbas de natureza remuneratória.

Não. Verbas de natureza indenizatória, que não remuneram o trabalho, em regra não deveriam integrar a base do INSS, conforme o entendimento aplicável. Separar o que é remuneratório do que é indenizatório é o ponto central da revisão.

O RAT é uma contribuição conforme o risco da atividade e o FAP é um fator que ajusta essa alíquota de acordo com o histórico da empresa. Um enquadramento incorreto pode fazer a empresa pagar mais do que o devido.

São contribuições recolhidas junto com a folha e destinadas a entidades como o Sistema S. Há discussões sobre o enquadramento no setor correto e sobre limites de base, que podem gerar recuperação.

São obrigações acessórias por meio das quais a empresa informa e apura as contribuições da folha. A consistência dessas informações é importante tanto para evitar cobranças quanto para viabilizar a recuperação de valores.

É comum. Quando a base do INSS inclui verbas indenizatórias ou há erro no RAT e no FAP, surgem valores pagos a maior. Só a revisão da folha dos períodos anteriores confirma se há crédito e quanto.

Em regra, não. Diversas parcelas de natureza indenizatória, conforme o entendimento dos tribunais, não deveriam compor a base de contribuição. A análise verifica cada verba do caso concreto.

Pode. Quem tem mais de um vínculo às vezes recolhe INSS acima do teto, somando as remunerações. O valor que ultrapassa o teto pode ser restituído, mediante comprovação das fontes pagadoras.

Primeiro se apura, competência a competência, o valor pago indevidamente, com base na folha e nas guias. Depois, define-se a via de recuperação, por restituição ou compensação, respeitados os prazos.

É importante analisar a base e o enquadramento usados na cobrança. Muitas incidem sobre verbas indevidas ou por erro de RAT e FAP, o que pode ser questionado por impugnação e recursos, além de orientar a regularização da folha.