Recuperação tributária para farmácias e produtos monofásicos

É quando o PIS e a Cofins de toda a cadeia são recolhidos concentradamente na indústria ou no importador. Por isso, o comércio que revende esses produtos, em regra, não deve pagar novamente esses tributos.

É possível quando a farmácia pagou PIS e Cofins sobre produtos monofásicos que já haviam sido tributados na origem. Só a análise das vendas e dos produtos confirma se há valores a recuperar e quanto.

Quando não segrega as receitas de produtos monofásicos, a farmácia acaba incluindo esses itens na base do DAS e pagando PIS e Cofins sobre eles de novo. Corrigir a apuração interrompe esse pagamento indevido.

Boa parte dos medicamentos e muitos itens de higiene e perfumaria são monofásicos, mas nem tudo entra no regime. Por isso o levantamento é feito produto a produto, pela classificação fiscal.

Em regra, os últimos cinco anos, respeitado o prazo legal. A revisão apura, mês a mês, o quanto foi pago a maior dentro desse período.

Pela análise das notas fiscais e da classificação fiscal (NCM) dos produtos vendidos, separando os itens monofásicos dos demais. Esses dados formam a base do crédito e sustentam o pedido diante do Fisco.

A recuperação é segura quando o crédito é bem documentado e apurado com critério. O risco aparece em levantamentos malfeitos ou sem prova. Por isso o trabalho prioriza a segurança jurídica e a organização das evidências.

O trabalho funciona melhor com os dois: o jurídico cuida do fundamento e do procedimento, e a contabilidade organiza os números e ajusta a rotina fiscal. Essa integração dá mais segurança ao resultado.

Depende da via escolhida. É comum a compensação, em que o crédito abate tributos seguintes, mas também pode caber a restituição em dinheiro. A análise indica o caminho adequado para o caso.

Sim, o benefício não é exclusivo do Simples. Farmácias em outros regimes também podem ter pago PIS e Cofins indevidamente sobre produtos monofásicos. A verificação depende da forma de apuração adotada.